A Diretoria Executiva do PREVCÉU: O Motor da Nossa Previdência (Com Base na Lei nº 544/2005)

Servidor e Servidora de Chapadão do Céu,

Já falamos do Presidente, do Vice-Presidente, do Tesoureiro, do Conselho Deliberativo... Mas, afinal, o que faz a Diretoria Executiva do PREVCÉU como um todo? Pense na Diretoria Executiva como o "motor" que faz o PREVCÉU funcionar no dia a dia. É a equipe que coloca a mão na massa para que tudo aconteça e a sua previdência seja bem cuidada.

O que a Diretoria Executiva faz por você?

A Lei Municipal nº 544, de 2005, que criou o PREVCÉU, não tem um artigo específico que liste todas as competências da Diretoria Executiva em um único lugar. Mas, ao lermos vários artigos da lei, principalmente os Artigos 77, 80 e 81, conseguimos entender as principais responsabilidades dessa equipe.

Podemos resumir as competências da Diretoria Executiva em algumas áreas principais:

1. Gerenciar e Administrar o PREVCÉU no Dia a Dia (Gestão Geral):

• O que a Lei diz: "Ao Presidente cabe a gestão do PREVCÉU e os poderes aqui previstos..." (Art. 81, Caput) e "A Diretoria será responsável pela gestão administrativa, financeira e jurídica do PREVCÉU..." (Art. 77, § 1º)
• O que isso quer dizer: A Diretoria Executiva, liderada pelo Presidente, é a responsável por fazer o PREVCÉU funcionar no dia a dia. É como se fosse a "administração" da previdência, cuidando de tudo o que é preciso para que o sistema funcione corretamente. Isso inclui:
• Organizar o trabalho interno: Definir tarefas, organizar os setores, garantir que tudo esteja funcionando de forma eficiente (administrativa).
• Cuidar do dinheiro: Administrar as finanças, controlar os pagamentos e recebimentos, garantir que o dinheiro seja usado da forma correta (financeira).
• Resolver questões legais: Cuidar de assuntos jurídicos, como contratos, processos, e garantir que o PREVCÉU siga as leis (jurídica).

2. Cuidar do Dinheiro da Previdência (Gestão Financeira):

• O que a Lei diz: "Art. 80 - Compete ao PREVCÉU: I - gerir seus recursos; II - receber a contribuição previdenciária do ente e do funcionário... III - pagar os benefícios previdenciários previstos nesta lei..." (Art. 80, Incisos I, II e III) e "Ao Tesoureiro cabe a administração em conjunto com o Presidente dos recursos financeiros..." (Art. 82)
• O que isso quer dizer: A Diretoria Executiva, com o Tesoureiro e o Presidente trabalhando juntos, é a responsável por cuidar do dinheiro da previdência. Isso inclui:
• Administrar os recursos: Gerenciar todo o dinheiro que entra e sai do PREVCÉU.
• Receber as contribuições: Coletar as contribuições previdenciárias que são pagas pela Prefeitura e pelos servidores.
• Pagar os benefícios: Efetuar o pagamento das aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios para você e seus dependentes, garantindo que você receba o que tem direito.
• Investir o dinheiro: Aplicar os recursos financeiros em investimentos seguros e rentáveis, para que o dinheiro cresça e garanta o pagamento dos benefícios no futuro.

3. Garantir a Regularidade e a Transparência (Executar Expedientes Ministeriais, Submeter-se às Deliberações do Conselho Deliberativo):

• O que a Lei diz: "II - executar os expedientes administrativos exigidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária;" (Art. 81, Inciso II) e "A Diretoria será responsável pela gestão administrativa, financeira e jurídica do PREVCÉU, devendo submeter-se às deliberações do Conselho Deliberativo..." (Art. 77, § 1º)
• O que isso quer dizer: A Diretoria Executiva precisa garantir que o PREVCÉU funcione de forma correta e transparente, seguindo todas as regras e leis. Isso inclui:
• Cumprir as exigências do Governo Federal: Fazer tudo o que o Ministério da Previdência exige para manter o PREVCÉU regularizado e funcionando dentro das normas.
• Seguir as decisões do Conselho Deliberativo: A Diretoria Executiva não manda sozinha. Ela precisa seguir as orientações e decisões do Conselho Deliberativo, que é o órgão de controle e orientação do PREVCÉU.

Em resumo:

A Diretoria Executiva do PREVCÉU é a "engrenagem principal" que faz o nosso sistema previdenciário funcionar. É uma equipe responsável por gerenciar, administrar, cuidar do dinheiro e garantir que o PREVCÉU siga todas as regras, sempre pensando em oferecer um serviço de qualidade e segurança para você, servidor, e para o seu futuro!