Leis
Filtro
| Nº Lei | Título / Assunto | Data Publicação | Descrição |
|---|---|---|---|
| Nº 1.629 | Lei nº.1629, de 19 de Março de 2015 | 19/03/2025 | "Concede reposição geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu, e dá outras providências." |
| N° 1.624 | LEI Nº 1.624, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. | 10/12/2024 | Altera a Lei nº 544, de 1º de julho de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chapadão do Céu, e dá outras providências. |
| LEI Nº 1.624 | LEI Nº 1.624, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. | 10/12/2024 | "Altera a Lei nº 544, de 1º de julho de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chapadão do Céu, e dá outras providências." |
| Nº 1.607 | LEI Nº 1.607, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. | 24/10/2024 | Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o PREVIDÊNCIA INSTITUTO DE MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU - PREVCÉU, e dá outras providências na forma da Lei. |
| Nº 1.536 | LEI Nº 1.536, DE 12 DE ABRIL DE 2023 | 12/04/2023 | Dispõe sobre a alteração da taxa administrativa do PREVCÉU, com base na Portaria MTP no 1.467/2022, e dá outras providências |
| Nº 1.525 | LEI NO 1.525, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. | 12/12/2022 | Modifica a Lei Municipal no 544/2005 autorizando o empréstimo consignado aos segurados do PREVCÉU e dá outras providências |
| Nº 1.503 | LEI Nº 1.503, DE 03 DE MAIO DE 2022. | 03/05/2022 | Define o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS e dá outras providências |
| Nº 1.464 | LEI Nº 1.464, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 | 03/12/2021 | Dispõe sobre a alteração da taxa administrativa do PREVCÉU, com base na Portaria SEPRT/ME no 19.451/2020, e dá outras providências. |
| Nº 1.450 | LEI Nº 1.450, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. | 01/09/2021 | Dispõe sobre alteração a Lei Municipal no 544/2005, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Chapadão do Céu/GO e dá outras providências. |
| Nº 1.383 | LEI Nº 1.383, DE 26 DE MARÇO DE 2020. | 26/03/2020 | Dispõe sobre alterações na alterada pela 544/2005, 1.365/2019, decorrentes Emenda Constitucional no 103, âmbito RPPS do município de Chapadão do Céu-GO, e dá outras providências. ' |
Mostrando 1 até 10 de 20 resultados