| Nº Decreto | Título / Assunto | Data Publicação | Descrição |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 16 | DECRETO Nº 16, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 | 27/01/2026 | Alteração de menbros |
| DECRETO Nº 02 | DECRETO Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. | 02/01/2025 | "Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Fiscal, Comitê de Investimentos e Conselho de Administração do PREVCÉU. " |
| DECRETO Nº 102 | DECRETO Nº 102, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024. | 02/09/2024 | "Nomeia os membros que compõem os órgãos do Instituto de Previdência Municipal, e dá outras providências. |
| DECRETO Nº. 08 | DECRETO Nº. 08, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 | 11/01/2023 | "Altera o disposto no Art. Y do Decreto no 2484 de 21 de Dezembro de 2020 e dá outras providências. " |
| DECRETO Nº 247 | DECRETO Nº 247, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022. | 09/12/2022 | "Nomeia os membros que compõem a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal e dá outras providências. |
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